Requerimento de Indenização
Sistemas Indenizatórios Novo Acordo do Rio Doce
Prezado(a) Dr.(a), seja bem-vindo(a) à plataforma online do Novo Acordo do Rio Doce.
A partir do Novo Acordo do Rio Doce, que estabelece as novas bases para as ações de reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, foram disponibilizados, nos prazos do Acordo, os sistemas indenizatórios para a realização dos requerimentos de indenização.
A Samarco analisa todos os requerimentos que forem apresentados no Sistema PIM-AFE, no PID, Lucros Cessantes, Infraestrutura, sistema de Agricultores Familiares e Pescadores Profissionais (Sistema Agro-Pesca), além de todos os requerimentos pendentes no Novel e na aba recursal.
Esclarecimentos referentes aos sistemas e aos critérios de elegibilidade aplicáveis encontram-se nos quadros abaixo.
Caso necessite de mais algum esclarecimento, poderá entrar em contato por meio dos canais de relacionamento, por meio do telefone 0800 031 2303 ou Fale Conosco.
- PID
- Veja também os Modelos de Documentos
- Consulte aqui o passo a passo de acesso ao sistema
- PIM-AFE
- Veja também os Modelos de Documentos
- Consulte aqui o passo a passo de acesso ao sistema
- Infraestrutura
- Atenção: para acessar as orientações e modelos de documento do processo Infraestrutura, clique aqui
- Lucro Cessante Definitivo
- Para acessar as orientações e os documentos referentes ao Lucro Cessante Definitivo, clique aqui
- Antecipação AFE
- Para acessar as orientações e os documentos referentes a Antecipação AFE, clique aqui
- Novel
- Dúvidas? Consulte nosso FAQ
- Veja também os Modelos de Documentos
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- Agro-Pesca
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Decisão Judicial dos Municípios Contemplados
| Município | Documentos |
|---|---|
| Aimorés - MG | Decisão Judicial |
| Alpercata - MG | Decisão Judicial |
| Aracruz - ES | Complemento de Sentença |
| Baixo Guandu - ES | |
| Barra Longa - MG | Decisão Judicial |
| Belo Oriente - MG | |
| Bom Jesus do Galho - MG | |
| Bugre - MG | Decisão Judicial |
| Caratinga - MG | Decisão Judicial |
| Colatina - ES | |
| Conceição da Barra - ES | Complemento de Sentença |
| Conselheiro Pena - MG | Decisão Judicial |
| Córrego Novo - MG | Decisão Judicial |
| Dionísio - MG | Decisão Judicial |
| Fernandes Tourinho - MG | Decisão Judicial |
| Fundão - ES | Decisão Judicial |
| Galiléia - MG | Decisão Judicial |
| Governador Valadares - MG | |
| Iapu - MG | Decisão Judicial |
| Ipaba - MG | Decisão Judicial |
| Ipaba do Paraiso - Distrito de Santana do Paraiso/MG | |
| Ipatinga - MG | Decisão Judicial |
| Itueta - MG | |
| Linhares - ES | |
| Linhares - Degredo/MG | Decisão Judicial |
| Mariana - MG | Decisão Judicial |
| Marilândia - ES | Decisão Judicial |
| Marliéria - MG | Decisão Judicial |
| Naque - MG | Complemento de Sentença 2 |
| Periquito - MG | Complemento de Sentença |
| Pingo D’Água - MG | Decisão Judicial |
| Ponte Nova - MG | Decisão Judicial |
| Raul Soares - MG | Decisão Judicial |
| Resplendor - MG | Decisão Judicial |
| Rio Casca - MG | Decisão Judicial |
| Rio Doce - MG | Decisão Judicial |
| Santa Cruz do Escalvado - MG | Decisão Judicial |
| São Domingos do Prata - MG | Decisão Judicial |
| São José do Goiabal - MG | Decisão Judicial |
| São Mateus - ES | |
| São Pedro dos Ferros - MG | Decisão Judicial |
| Sem-Peixe - MG | Decisão Judicial |
| Serra - ES | Decisão Judicial |
| Sobrália - MG | Decisão Judicial |
| Timóteo - MG | Decisão Judicial |
| Tumiritinga - MG | Decisão Judicial |
Modelos de Documentos - PID
Modelos de Documentos - Novel
Modelos de Documentos
Passo a passo
⚠️ Aviso
O PID está aberto para novos ingressos até o dia 14 de setembro de 2025.
A pedido do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, o Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi reaberto no dia 1º de agosto.
A plataforma estará disponível para novos ingressos até o dia 14 de setembro de 2025 e os critérios de elegibilidade para ingressar no programa continuam exatamente os mesmos.
A medida permitirá que pessoas elegíveis ao longo dos territórios previstos no Acordo de Reparação e que não ingressaram na plataforma nas oportunidades anteriores possam solicitar a indenização individual de forma simplificada, se desejarem.
Além disso, para os casos em que foi apresentada proposta indenizatória na plataforma mas houve recusa ou não houve manifestação de aceite no prazo oportuno, será reaberto o prazo de 15 (quinze) dias previsto no sistema para que, caso seja do seu interesse, a pessoa possa, mediante assinatura do Termo de Quitação, aceitar a proposta e receber a indenização de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Nessa hipótese, o advogado ou defensor público responsável pelo requerimento receberá uma notificação via sistema informando sobre o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.
Consulte a aptidão ao PID no site samarco.com/indenização.